O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anteprojeto de lei complementar para disciplinar as custas judiciais na justiça brasileira. O texto foi…
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a natureza jurídica da Itaipu Binacional impede sua submissão à legislação brasileira, devendo prevalecer o tratado firmado em 26/4/1973…
A pandemia ocasionada em razão da propagação do vírus Sars-Cov-2 (Covid-19), vem afetando, significativamente, todas as estruturas da sociedade do mundo. A situação se agrava sobremaneira em nosso país, assim…