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A OAB Nacional peticionou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), neste domingo (13), requerendo a realização da sustentação oral presencial do presidente Felipe Santa Cruz na sessão de 16 de…

O governador Ratinho Júnior promulgou na manhã desta segunda-feira (14/9), no Palácio Iguaçu, a lei que transforma 15 cargos de desembargador e respectivas assessorias em cargos de 1º. grau na…

Embora os valores decorrentes de empréstimo consignado, em regra, não sejam impenhoráveis, se o executado comprovar que são destinados e necessários à manutenção do seu sustento e de sua família,…